Direito Digital e Eletrônico

Programa
• Internet: elementos fundamentais e regulação.
• Provedores de serviços de Internet e seus deveres.
• Responsabilidade civil na Internet: provedores, usuários e empresas.
• Direitos intelectuais: marcas, nomes de domínio e direitos autorais online.
• Comércio eletrônico e direito do consumidor.
• Privacidade, liberdade de expressão e direitos de personalidade online.
• Tutela e Internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade.

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