Programa
- Internet: elementos fundamentais e regulação.
- Provedores de serviços de Internet e seus deveres.
- Responsabilidade civil na Internet: provedores, usuários e empresas.
- Direitos intelectuais: marcas, nomes de domínio e direitos autorais online.
- Comércio eletrônico e direito do consumidor.
- Privacidade, liberdade de expressão e direitos de personalidade online.
- Tutela e Internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade.